2. ENTREVISTA 14.11.12

PEDRO ABRAMOVAY - "ESTAMOS PRENDENDO AS PESSOAS ERRADAS"

O ex-secretrio Nacional de Justia diz que o nmero de presos por trfico duplicou porque usurios vo para a cadeia e fala da legalizao da maconha aprovada em dois Estados americanos 
por Natlia Martino

 DOIS PESOS - No Brasil, a pessoa surpreendida com droga  considerada traficante, se for pobre, e usuria, se for rica, diz ele
 
O ex-secretrio Nacional de Justia Pedro Abramovay  um dos principais nomes da sociedade civil na defesa da descriminalizao do uso de drogas. Ele esteve  frente da elaborao de um anteprojeto de lei com esse teor que foi entregue em agosto  Cmara dos Deputados com a assinatura de mais de 120 mil pessoas. Professor da disciplina violncia e crimes urbanos na Faculdade de Direito da Fundao Getulio Vargas (FGV), tambm coordena o site Banco de Injustias, no qual registra histrias de usurios enquadrados como traficantes por causa da atual Lei de Drogas, que ele acredita ser falha na definio dos crimes de trfico e uso de entorpecentes. Abramovay foi um dos coordenadores da Campanha do Desarmamento e trabalhou na regulamentao do Sistema Penitencirio Federal quando era assessor especial do ento ministro da Justia Mrcio Thomaz Bastos, no governo Lula.

"H dois ou trs anos quem falava de legalizao da maconha era tachado de maconheiro. Fernando Henrique e Bill Clinton ajudaram a mudar isso

A regulamentao parece ter funcionado melhor do que a represso. A nica droga cujo consumo diminuiu com polticas pblicas foi o tabaco, que  lcito"

Isto - O que a legalizao da maconha, que acaba de ser aprovada em referendo em dois Estados americanos, representa para a poltica mundial sobre drogas? 

Pedro Abramovay -  um marco importantssimo, principalmente se o governo federal no interferir nessas decises estaduais. Os Estados Unidos sempre se comportaram como polcia nas convenes internacionais sobre o assunto e, de repente, dois Estados dentro dessa nao que se coloca como guardi da guerra contra as drogas legalizam a maconha. No mnimo, eles perdem a legitimidade para questionar propostas de mudanas que tendem a tirar o problema da alada exclusiva do direito penal. Abrir espao para discusses. Se a estratgia da legalizao ser ou no positiva, teremos de avaliar com o tempo. 

Isto - Legaliz-la em alguns Estados no pode gerar um turismo de drogas no pas? 

Pedro Abramovay - Depende da maneira como isso ser feito.  importante lembrar que legalizar implica colocar regras, regular a venda, definir idades, impostos, locais de venda. Isso em um campo no qual, na prtica, no existem regras h muito tempo. So grandes as chances de um adolescente ter mais dificuldades para comprar maconha em um Estado onde a droga  legalizada  e, portanto, os esforos de controle sobre ela so organizados  do que em outro onde o comrcio  todo ilegal. 

Isto - O que pensa da medida tomada pelo Uruguai, que legalizou o uso da maconha, mas seu consumo ser controlado pelo Estado? 

Pedro Abramovay - Isso nunca foi tentado no mundo. O Uruguai assumiu uma posio de ousadia para tentar enfrentar o problema. Para ns brasileiros  fundamental acompanhar o que est acontecendo l sem coloraes ideolgicas. Se funcionar, a gente tem que se despir dos preconceitos e discutir seriamente se essa  ou no uma alternativa vivel para o Brasil.  

Isto - Qual a importncia de ex-presidentes como Fernando Henrique Cardoso (Brasil), Bill Clinton (EUA) e Csar Gavria (Colmbia) defenderem a legalizao da maconha? 

Pedro Abramovay -  enorme, principalmente porque influencia a mdia. H dois ou trs anos era tabu debater o tema, quem tentava dizer algo era logo tachado de maconheiro. Quando esses ex-presidentes resolveram falar do assunto, chegaram mostrando estudos, pesquisas. Os argumentos j existiam, mas no eram ouvidos. Eles poderiam ter feito isso quando estavam no poder, mas antes tarde do que nunca. Abriram espao para que atuais presidentes defendessem na ONU mudanas nas polticas de drogas em direo  descriminalizao e  legalizao. O Juan Manuel Santos, da Colmbia, o Otto Prez Molina, da Guatemala, e o Jos Alberto Mujica, do Uruguai, fizeram essa defesa na ONU. 

Isto - A descriminalizao total no poderia aumentar o consumo? 

Pedro Abramovay - Recentemente foi divulgada uma pesquisa na Inglaterra que analisa 21 pases que descriminalizaram o uso de drogas. Em nenhum deles houve aumento do consumo.

Isto - H propostas em debate no Congresso Nacional para mudar a Lei de Drogas, que aumentou as penas para o trfico e acabou com a priso de usurios. Isso  positivo? 

Pedro Abramovay -  preciso uma definio clara sobre quem  usurio e quem  traficante. A lei atual diz que o juiz vai avaliar a partir das circunstncias sociais para dizer se a droga era para consumo pessoal ou para venda. O que acontece  que, sem critrio, uma grande massa nessa fronteira acaba sendo presa como traficante, e colocar essas pessoas na priso significa entreg-las de bandeja para o crime organizado, que ser sua nica opo quando sarem da cadeia. Para se ter a dimenso disso, desde que a lei foi aprovada, em 2006, o nmero de presos por trfico dobrou. Samos de 62 mil para 125 mil presos em 2011.

Isto - Esse nmero no  uma vitria no combate ao trfico? 

Pedro Abramovay - Resolver o problema das drogas significa diminuir o consumo e a violncia relacionada ao trfico. Nada disso est acontecendo, o que indica que estamos prendendo as pessoas erradas. Mais de 60% dos presos por trfico carregavam pequenas quantidades, eram rus primrios e nunca tinham se envolvido em outros crimes. No  atrs dessas pessoas que a polcia tem que ir, mas do crime organizado. Para isso,  fundamental que se discutam critrios mais claros para separar quem  usurio de quem  traficante. 

Isto - Que tipos de critrios? 

Pedro Abramovay - Vrios pases adotam a quantidade, no como nico critrio, mas como parmetro fundamental para no gerar a situao, que acontece muito no Brasil, na qual a pessoa surpreendida com droga  considerada traficante, se for pobre, e usuria, se for rica. Portugal, Repblica Tcheca, Mxico, Inglaterra, alguns estados australianos, todos esses lugares optaram por esse caminho e tm alcanado resultados melhores que o Brasil, onde a deciso  do policial. 

Isto - Fixar quantidades no facilitaria, para os traficantes, a distribuio de drogas, pois usariam vrios aviezinhos que nunca seriam presos? 

Pedro Abramovay - A polcia no tem mesmo que ir atrs dos aviezinhos, isso no faz nem ccegas no negcio das drogas. A energia tem que ser revertida para o enfrentamento ao crime organizado e  violncia.  

Isto - Se no Brasil est nas mos dos policiais a deciso, como eles tm feito a distino entre traficantes e usurios?  

Pedro Abramovay - O primeiro critrio mais evidente  o de classe. Quando a pessoa mora na favela, o endereo dela , muitas vezes, sua condenao. Existem decises judiciais que falam que a pessoa foi flagrada com droga e mora em um lugar dominado pelo trfico, portanto  traficante. Outras tentam estabelecer critrios mais concretos. Por exemplo, vo dizer que se a pessoa carrega drogas divididas em papelotes,  traficante. Mas, se a droga  vendida em papelotes, ela tambm  comprada assim.  

Isto - A lei brasileira permite penas alternativas. O Judicirio no reverte os equvocos policiais com elas? 

Pedro Abramovay - Muito raramente. O poder Judicirio de primeira instncia  muito mais duro nas decises ligadas ao trfico do que em outros temas, desrespeitando muitas vezes at decises do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, a lei de 2006 inicialmente negava a liberdade provisria em acusaes de trfico e o STF considerou a norma inconstitucional, pois ia contra o princpio da presuno de inocncia. Apesar disso, a pessoa acusada de trfico quase sempre espera o julgamento na priso e isso j destri sua vida  ela perde o emprego e fica tachada como traficante. Sem contar que as pesquisas mostram que, quase sempre, os nicos depoimentos levados em conta para a condenao por trfico so os dos PMs que prenderam o acusado.  

Isto - Mais do que falha na lei, isso no evidencia problemas no Judicirio? 

Pedro Abramovay - Quando temos um critrio to subjetivo fica muito difcil para todo o sistema. Tem o policial contando uma histria e a famlia dizendo outra coisa. Em quem acreditar? Todo esse processo  produto da falta de critrios da lei. O Judicirio quer dar respostas  sociedade e prende pessoas que tm problemas com drogas mas nunca cometeram crimes. Colocar essas pessoas na cadeia em vez de trat-las  uma resposta errada e ineficiente. O problema de drogas deveria ser tratado no como uma questo criminal, mas de sade. O usurio precisa ser abordado por assistentes sociais, no pela polcia. 

Isto - O nosso sistema de sade est preparado para essa demanda? 

Pedro Abramovay - O Estado j tem a obrigao de tratar o problema de dependncia de drogas, a demanda existe, no podemos pensar nisso como um custo novo. A estrutura que temos hoje no est preparada, mas mudar as leis pode provocar o Estado a deixar de esconder o problema e passar a enfrent-lo. 

Isto -  possvel erradicar o trafico? 

Pedro Abramovay -  impossvel, mas temos de reduzir o consumo de drogas e a violncia do trfico, e isso j sabemos como. Temos que admitir que a criminalizao no funcionou. A nica droga que teve seu consumo diminudo com polticas pblicas foi o tabaco, que  lcito. A regulamentao parece ter funcionado melhor do que a represso.

Isto - Como avalia o plano antidrogas do governo federal? 

Pedro Abramovay - O Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas tem um cardpio de solues do qual Estados e municpios escolhem a poltica a ser adotada. O problema  que dentro desse cardpio tem coisas positivas e outras que podem ter efeitos muito negativos. E no h nada que induza a escolha das opes mais eficientes. Por exemplo, tem uma quantidade importante de dinheiro para consultrios de rua, que funcionam muito bem. Mas tem muito dinheiro para internao, o que pode ser muito perigoso. Em alguns casos, ela  necessria, mas essa no pode ser a principal resposta de tratamento. A internao, para os mais otimistas, tem uma taxa de sucesso de 10%. No podemos focar todos os nossos esforos em um tratamento que tem uma taxa de sucesso to baixa. 

Isto -Por que essas taxas so baixas? 

Pedro Abramovay - No basta desintoxicar a pessoa para, como em um passe de mgica, resolver a questo.  algo muito mais complexo e est ligado  relao do usurio com o meio em que ele vive. Se ele est desempregado, no tem apoio da famlia e seus amigos tm no uso de droga sua principal atividade, as chances de ele se tornar um usurio problemtico so enormes. Se ele  internado, desintoxicado e devolvido para o mesmo meio que gerou a dependncia, ele vai voltar a usar drogas. A nica maneira de acabar com a dependncia  trabalhar no meio em que ela est.  

Isto - E como isso pode ser feito? 

Pedro Abramovay - Nos consultrios de rua, por exemplo, onde a pessoa pode ir, receber terapia, desintoxicao e ser ajudada, no artificialmente fora do mundo em que ela vive, mas dentro desse universo para que ela possa se libertar das razes que a levaram  dependncia. A assistente social pensa maneiras de ajudar o usurio a se reintegrar na sociedade de forma produtiva. No funciona de uma hora para outra.  um problema no qual no h tiro de canho. O tratamento  demorado, difcil, mas tem muito mais chances de sucesso do que a internao. J existem experincias positivas nesse sentido no Brasil, como em So Bernardo do Campo, que tem investido muito no tratamento ambulatorial e no trabalho de assistentes sociais.  

